![]() MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Secretaria Nacional de Defesa Civil Conselho Nacional de Defesa Civil RESOLUÇÃO Nº 004, DE 2 DE JULHO DE 1999
O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA CIVIL (Condec), no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 17º, inciso VI e o disposto no artigo 2º inciso II, do Regimento Interno do CONDEC, instituído em conformidade com as disposições do Decreto n.º 895, de 16 de agosto de 1993, resolve: I
- Acrescentar na Classificação Geral dos Desastres (Anexo A) e na Codificação
de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR (Anexo B) da Política
Nacional de Defesa Civil, aprovadas por este Conselho, através da Resolução
nº 2, o seguintes desastre: Presidente do Conselho |