MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Secretaria de Defesa Civil
Conselho Nacional de Defesa Civil
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
| · Aprova a Política Nacional de Defesa Civil |
O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA CIVIL (Condec), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17º, inciso VI e o disposto no artigo 2º inciso II, do Regimento Interno do CONDEC, instituído em conformidade com as disposições do Decreto n.º 895, de 16 de agosto de 1993, resolve:
I
- Aprovar, nos termos do documento que com este baixa, a Política Nacional
de Defesa Civil.
II - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho