Órgãos
Municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC
Cabe ao prefeito determinar a criação de uma COMDEC,
entretanto, a iniciativa pode partir das autoridades locais ou dos
cidadãos da comunidade, conscientes da necessidade deste órgão
para a segurança da população.
A COMDEC poderá criar Distritais de Defesa Civil, ou órgãos
correspondentes, como parte integrante de sua estrutura e estabelecer
suas atribuições, com a finalidade de articular e executar
as ações de defesa civil nas áreas específicas
em distritos, bairros ou localidades do Município.
Às COMDECs, ou órgãos correspondentes, compete,
principalmente:
- articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil
em nível municipal;
- promover a ampla participação da comunidade nas ações
de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações
de respostas a desastres e reconstrução;
- promover a mobilização comunitária e a implantação
de NUDECs, ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas
de nível fundamental e médio e em áreas de riscos
intensificados e, ainda, implantar programas de treinamento de voluntários;
- articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil - REDEC,
ou órgãos correspondentes, e participar ativamente dos
Planos de Apoio Mútuo - PAM, em acordo com o princípio
de auxílio mútuo entre os Municípios; e
- promover a criação e a interligação
de centros de operações e incrementar as atividades de
monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar
a previsão de desastres.
Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC
Os NUDECs, ou entidades correspondentes, funcionam como centros de
reuniões e debates entre a COMDEC e as comunidades locais e planejam,
promovem e coordenam atividades de defesa civil, com destaque para:
- a avaliação de riscos de desastres e a preparação
de mapas temáticos relacionados com as ameaças, as vulnerabilidades
dos cenários e com as áreas de riscos intensificados;
- a promoção de medidas preventivas estruturais e não-estruturais,
com o objetivo de reduzir os riscos de desastres;
- a elaboração de planos de contingência e de
operações, objetivando a resposta aos desastres e de
exercícios simulados, para aperfeiçoá-los;
- o treinamento de voluntários e de equipes técnicas
para atuarem em circunstâncias de desastres;
- a articulação com órgãos de monitorização,
alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres;
e
- a organização de planos de chamadas, com o objetivo
de otimizar o estado de alerta na iminência de desastres.
Saiba mais sobre:
 A Defesa Civil nos municípios
A Defesa Civil na comunidade
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