Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC

Apresentação Composição Representantes Estrutura Legislação

Legislação

Decreto nº Ementa Data 5.376 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências. 17.02.2005

Resoluções nº Ementa Data 010 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Federal e Grupos de Trabalho Estaduais para promoção de Ações Preventivas e Emergenciais nos Estados atingidos pela estiagem, e dá outras providências 30.05.2005 009 Acresce o inciso XII no art. 3º da Resolução nº8 13.02.2004 008 Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência - CG e dos Comitês Federais nos Estados - CGE e dá outras providências 12.02.2004 007 Aprova o Hino da Defesa Civil Brasileira, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC 20.02.2002 006 Diretrizes Gerais de Planejamento relacionadas com a redução de desastres provocados por atentados terroristas 20.02.2002 005 Alteração da descrição do desastre Terrorismo para terrorismo interno Inclusão na classificação geral dos desastres e na codificação de desastres, ameaças e riscos – CODAR dos seguintes desastres: desastres relacionados com as atividades de mineração – CODAR e do desastre terrorismo com o apoio de organizações terroristas internacionais - CODAR 20.02.2002 004   02.07.1999 003 Aprova o Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública - Volumes I e II 02.07.1999 002 Aprova a Política Nacional de Defesa Civil 12.12.1994 001 Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa Civil 25.10.1994

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