Órgão Superior:
Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC
Composição
O CONDEC compõem-se de:
• Plenário;
• Comitê Consultivo; e
• Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho.
O plenário do CONDEC será presidido pelo Secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e será integrado pelos representantes se cada órgão a seguir indicado:
• Ministério da Justiça;
• Ministério da Defesa;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério dos Transportes;
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Ministério da Educação;
• Ministério da Cultura;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Esporte;
• Ministério do Turismo;
• Ministério da Integração Nacional;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Previdência Social;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República;
• Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;
• Comando da Marinha;
• Comando do Exército;
• Comando da Aeronáutica.
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