Órgão Central: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC

Cabe à Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, principalmente:

• articular e coordenar as ações de Defesa Civil;
• promover, em articulação com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, a organização e a implementação das COMDECs, ou órgãos correspondentes, e dos NUDECs, ou entidades correspondentes;
• definir as áreas prioritárias para investimentos que contribuam para minimizar as vulnerabilidades dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e das macrorregiões geográficas do País;
• implantar e operacionalizar o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD;
• promover a implementação das ações conjuntas dos órgãos integrantes do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil; e
• participar do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON, como órgão setorial encarregado da proteção da população nas emergências nucleares e/ou radiológicas.

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