Resumo

Publicação que apresenta os critérios e procedimentos aprovados para a declaração, pelo município; homologação pelo Estado e reconhecimento pelo Governo federal, para a Situação de Emergência e o Estado de Calamidade Pública.

Características

2 Volumes

Volume I - 41 páginas
Volume II – 125 páginas
1ª Edição, 1999

Conteúdo

- Volume I - Manual para Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública

Introdução

Conceituação

Classificação dos Desastres

Classificação dos Danos e dos Prejuízos

Competências e Responsabilidades dos Dirigentes

Critérios e Procedimentos para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública

Sistema de Informações sobre Desastres

Formulário de Notificação Preliminar de Desastre- NOPRED

Formulário de Avaliação de Danos- AVADAN

Volume II – Instruções Complementares ao Manual

ANEXO A – Competências dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil

ANEXO B – Critérios para a caracterização de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública

B- 1 - Preponderantes

B - 2 - Agravantes

ANEXO C – Sistema de Informações sobre Desastres- Instruções para o Preenchimento dos Formulários de:

C- 1- Notificação de Desastres

C- 2- Avaliação de Danos

ANEXO D – Referências às disposições legais em circunstâncias de desastre

ANEXO E – Modelos de decretos para a declaração e para a homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública

ANEXO F – Modelos de Formulários para Levantamento das Necessidades de Recursos

Referência Legal

Resolução nº 3/CONDEC/99, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999