Documento de referência. Constitui o conjunto de objetivos que orientam e dão forma à ação de defesa civil desenvolvida pelos governos: federal, estaduais e municipais, condicionando a sua execução, em todo território nacional, aos preceitos constitucionais.

Característica

Volume Único
82 páginas
2007

Conteúdo

• Condicionantes
• Objetivos
• Instrumentos
• Conceituação, Classificação Geral dos Desastres
• Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos
• Diretrizes
• Metas
• Planos Diretores de Defesa Civil
• Programas
• Projetos
• Anexo A - Classificação Geral dos Desastres
• Anexo B - Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos