Resumo
Publicação que orienta o Agente de Defesa Civil em relação aos aspectos jurídicos que se relacionam mais diretamente com as atividades de Defesa Civil, contribuindo para a familiarização do agente com as noções jurídicas básicas que estão por detrás de suas atividades.


Características

Volume Único

68 páginas
Autor: Mauro Cerri Neto
1ª Edição,2007

Conteúdo

I - Defesa Civil: Considerações Preliminares
II - Estruturação da Defesa Civil  no Brasil
III - Natureza jurídica das atividades de Defesa Civil
IV - A Defesa Civil na organização administrativa
V - Natureza do vínculo dos agentes  de Defesa Civil com a administração pública
VI - O Poder de Polícia da Defesa Civil
VII - Responsabilidade do Estado  por danos causados por Agentes de Defesa Civil