Aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil- CONDEC, a Política Nacional de Defesa Civil é um documento de referência para todos os órgãos de Defesa Civil.

Estabelece diretrizes, planos e programas prioritários para o desenvolvimento de ações de redução de desastres em todo o País, bem como a prestação de socorro e assistência às populações afetadas por desastres.

A Política Nacional de Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994.