Implantação e Operacionalização da COMDEC

É em comunidade que as pessoas têm oportunidade de discutir seus problemas em grupo e encontrar soluções conjuntas de forma democrática e com a participação de todos.

Somente bem organizada e treinada a comunidade poderá prevenir e dar resposta eficiente aos desastres. Portanto, para se conseguir um resultado eficaz é necessário unir as forças da comunidade através da organização da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e de NUDEC’s – Núcleo de Defesa Civil - no município.

É necessário saber como e para quem divulgar a informação, porque as pessoas estão sujeitas a aceitar e participar de atividades que satisfaçam as suas necessidades de sobrevivência, segurança, reconhecimento social, estima e auto-realização.

Roteiro de Implantação ou Revitalização da COMDEC

A implantação de uma COMDEC deve começar com o processo de conscientização e motivação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e posteriormente com a participação e envolvimento da população.

1. Motivação:

Este é o momento do primeiro contato entre as autoridades de defesa civil e a comunidade.

Sugere-se que um representante do órgão estadual de defesa civil entre em contato com a Prefeitura Municipal ou vice-versa, expondo a realidade do município do ponto de vista dos desastres, através de entrevistas e reuniões com as autoridades municipais, as lideranças comunitárias, os grupos participativos e atuantes e a população local.

2. Conscientização:

Após a fase da motivação, a comunidade já estruturada, poderá identificar suas necessidades e recursos preparando-se para participar na tomada de decisão.

Essa fase é muito importante, porque quando as pessoas participam das decisões, da seleção de prioridades e contribuem com o seu trabalho, elas se sentem responsáveis por todo o processo.

3. Mobilização:

A partir da tomada de decisão, a comunidade deverá ser estimulada a participar dos programas que serão desenvolvidos pela COMDEC.

4. Formalização da COMDEC:

- Mensagem à Câmara Municipal encaminhando o Projeto de Lei de criação da COMDEC;

- Projeto de Lei de criação da COMDEC;

- Decreto de Regulamentação da Lei que cria a COMDEC;

- Portaria de nomeação dos membros da COMDEC;

- Publicação na Imprensa Oficial.

5. Implantação do Fichário de Encargos

6. Organização e Estrutura da COMDEC:

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, deverá estar subordinada diretamente ao Prefeito Municipal e será o órgão de execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município.

Nos municípios de grande e médio porte a estrutura organizacional da COMDEC pode ser composta por um coordenador ou secretário executivo, um conselho comunitário e por setores que desenvolvam principalmente as seguintes atribuições:

1. Área administrativa: atividades de cadastramento e revisão de recursos materiais, humanos e financeiros.

2. Área de minimização de desastres: atividades de avaliação de riscos e a redução de riscos de desastres aos quais o município está sujeito e pelo desenvolvimento institucional, de recursos humanos e científico-tecnológico, mobilização, monitorização, alerta, alarme, aparelhamento, apoio logístico, entre outros.

3. Área operacional: atividades de socorro às populações em risco, assistência aos habitantes afetados e reabilitação dos cenários dos desastres e pelo restabelecimento dos serviços públicos essenciais, a economia da área, o bem-estar da população e o moral social.

É recomendável que o Coordenador ou Secretário Executivo da COMDEC seja um profissional experiente e com reconhecida capacidade técnica, com acesso ao Prefeito, grande capacidade de articulação e delegação de competência para tomar decisões em situação de crise.

O Coordenador Executivo da COMDEC, indicado pelo Prefeito, e os chefes das áreas de Apoio Administrativo, de Minimização de Desastres e de Operações preferencialmente devem fazer parte do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal.

O Conselho Municipal de Defesa Civil, que atuará como órgão consultivo e deliberativo, deve ser composto por membros escolhidos entre os líderes comunitários, clube de serviços, instituições religiosas, ONG’s, associações de voluntários e representantes do poder judiciário, legislativo e executivo e de outras representações comunitárias.

Caberá ao Conselho Municipal elaborar o seu próprio Regimento Interno.

Nos municípios de maior porte, justifica-se a organização de um centro de comunicações, com plantão de 24 horas.

Nos municípios de pequeno porte a estrutura organizacional da COMDEC pode ser mais simplificada, contendo um coordenador executivo, uma secretaria que irá desempenhar as atribuições de cadastramento e revisão de recursos e um setor técnico-operativo que desenvolverá as atividades de minimização de desastres e emergenciais.

7. Participação:

O critério de seleção dos membros da COMDEC deve observar as aptidões, vocações naturais e condições físicas de cada candidato para o desempenho das funções físicas de cada grupo de atividades.