
Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial,
e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios
de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o
Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança
global da população, principio básico no tratamento
das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a
criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea,
a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos
de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada
para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria
Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça
e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias
Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios
e no Distrito Federal.
Como conseqüência da grande enchente no Sudeste, no ano
de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de
Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos
diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes.
Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara,
definindo atribuições para cada órgão componente
do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722,
de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação
das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC
no Brasil.
Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira
Defesa Civil Estadual do Brasil.
Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
O Decreto-Lei nº 950, de 13.10.1969, institui no Ministério
do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP,
sendo regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204,
de 13.02.1970.
Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra
as calamidades públicas, é criado em 05.10.1970, no âmbito
do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades
Públicas - GEACAP.
A organização sistêmica da defesa civil no Brasil,
deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC,
em 16.12.1988 , reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio
do Decreto
nº 5.376, de 17.02.2005.
Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a
criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos
e Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a Desastres e o
fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais.
Saiba mais consultando a Retrospectiva
Histórica
da Evolução da Defesa Civil no Brasil
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